Reorganização da Rede de Instituições de Ensino Superior Públicas - Decreto Presidencial n.º 275/21 de 25 de Novembro
Considerando que o Decreto Presidencial n.º 285/20, de 29 de Outubro, que estabelece a Reorganização da Rede de Instituições de Ensino Superior Públicas, definiu as unidades orgânicas de ensino e investigação que integram a orgânica da Universidade Lueji A’Nkonde, abrangendo as províncias de: (Lunda-Norte e Lunda-Sul);
Tendo em conta que o Decreto Presidencial n.º 310/20, de 7 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Superior, determinou os órgãos e serviços que integram a orgânica de uma Instituição de Ensino Superior Pública;
Havendo a necessidade de se proceder à adequação do Estatuto Orgânico da Universidade Lueji A’Nkonde ao Decreto Presidencial n.º 310/20, de 7 de Dezembro, urge proceder à aprovação do respectivo Estatuto Orgânico, instrumento fundamental para a sua organização e funcionamento, nos domínios do ensino, da investigação científica e da extensão universitária, com vista ao melhor cumprimento das suas atribuições como Instituição do Ensino Superior;
Atendendo ao disposto nos n." 2 e 3 do artigo 25.° do Decreto Presidencial n° 310/20, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 18° do Decreto Legislativo Presidencial n. 2/20, de 19 de Fevereiro.
Definição e natureza jurídica
A Universidade Lueji A’Nkonde designada abreviadamente por «ULAN», é uma pessoa colectiva de direito público com a natureza de Instituto Público, classificado como estabelecimento público, vocacionada para a formação de quadros de nível superior para diversos ramos do saber, da investigação e da prestação de serviços à comunidade, dotada de personalidade jurídica própria e goza de autonomia científica, pedagógica, cultural, disciplinar, administrativa, patrimonial e financeira, nos termos da lei.
Âmbito e sede
A ULAN é uma Instituição de ensino superior de âmbito nacional e tem a sua sede na cidade do Dundo, Província da Lunda-Norte.
Missão
A ULAN tem por missão o desenvolvimento de actividades de formação académica e profissional de alto nível, da investigação científica e da extensão universitária, em todas as áreas do saber.
Visão
Contribuir para a elevação do padrão do ensino ministrado, visando uma formação sólida e altamente qualificada dos quadros nos domínios técnico, científico, cultural e humanístico;
Promover a cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres nacionais e estrangeiras e demais instituições vocacionadas para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia;
Assegurar a formação humana, cultural, artística, profissional, científica e técnica do seu corpo discente;
Contribuir para a promoção e o desenvolvimento do ensino superior no País, numa perspectiva de desenvolvimento integral do homem.
Valores
Conservar e valorizar o seu património científico, cultural, artístico e natural;
Formar quadros indispensáveis ao desenvolvimento do País, mediante uma formação académica que contemple os aspectos científicos, profissionais, éticos e cívicos;
Fomentar a integração plena na comunidade angolana pela investigação e estudo das fontes culturais dos povos angolanos e a consequente preservação da sua identidade.