Título
Direito à educação da pessoa privada de liberdade na República de Angola: um estudo exploratório
Autora
Ariete Nzolamesso Quiala Rafael
E-mail
Orientador
Roberto da Silva
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Resumo
Esta pesquisa tem como objectivo principal investigar o cumprimento das disposições legais por parte do estado angolano. Em consonância com as normas internacionais, no ordenamento jurídico angolano a educação das pessoas privadas de liberdade é apontada como direito público subjetivo de todas as pessoas e dever do Estado. A ausência de investigações sobre o tema impossibilita diagnósticos claros para orientar as autoridades governamentais, assim como dificulta o planejamento e a organização da oferta, a formação de quadros, a designação de professores e a alocação de material didático-pedagógico específico para este efeito. A pesquisa é de caráter diagnóstico, de base descritivo analítica e tem como dado empírico o estabelecimento prisional de Cacanda, situado na Província da Lunda Norte.
Palavra-chave
Direito; Educação; Prisão; Direitos Humanos; Lei Penitenciária.
ABSTRACT
The main objective of this research is to investigate the Angolan state's compliance with legal provisions. In line with international standards, in the Angolan legal system the education of persons deprived of their liberty is identified as the subjective public right of all people and the duty of the state. The absence of investigations on the topic makes it impossible to make clear diagnoses to guide government authorities, as well as making planning and organization of supply, the training of staff, the appointment of teachers and the allocation of specific teaching material for this purpose also difficult. the research is of a diagnostic nature, with a descriptive-analytical basis and has the empirical data of the prison establishment of Cacanda, located in the Province of Lunda Norte.
Keywords
Education; Prison; Human Rights; Penitentiary Law
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Unidade Orgânica
Escola Pedagógica da Lunda Norte
Área de Conhecimento
Educação
Mestrado em:
Educação
Data da defesa
2021
Data da Publicação
07/03/2020
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Membros do júri
Prof. Dr. Carlos Pedro Cláver Yoba -Presidente, Instituição: Universidade Lueji A´Nkonde/Angola; Prof. Dr. Roberto da Silva - Orientador, Instituição: Universidade São Paulo/Brasil; Prof. Dr. Fernandes Pedro Manuel - Membro, Instituição: Universidade Piaget é subcomissário Prisional; Prof. Dr. João Valeriano- Membro, Instituição: Faculdade de Direto da Universidade José Eduardo dos Santos; Prof. (a) Dr. (a): José Mampuia André - Membro, Instituição: Faculdade de Direito Universidade 11 de Novembro; Mestre. Carlos Domingos Trinta - Secretario; Instituição: Docente da Escola Superior Pedagógica no Dundo.
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Idioma
Português
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